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Foi assinado, nesta segunda-feira, dia 14 de outubro, o novo Decreto de Lei do Trabalho Temporário (no 10.060/2019), que atualiza e esclarece pontos específicos da Lei 6.019/74, assim como algumas modificações implementadas pela Lei 13.429/2017, que modernizou o Trabalho Temporário e também regulamentou a Terceirização no Brasil.
Bolsonaro publica decreto que 'moderniza' uma lei de 1974. Regra confirma o que está previsto na Reforma Trabalhista de Temer Por MARTHA IMENES
No início da temporada de contratações de temporários para o fim de ano, o governo editou um decreto que regulamenta regras para a modalidade de trabalho.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou decreto que regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial da União, a nova norma confirma o prazo de 180 dias corridos para o contrato temporário, prorrogados por até mais 90 dias