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Por meio de sua atuação, a ASSERTTEM auxilia e orienta as Agências de Trabalho Temporário, em todo território nacional, esclarecendo as especificidades técnicas e operacionais, orientando sobre as boas práticas e aplicação correta do regime jurídico junto às empresas, poder público e trabalhadores.

As Agências Associadas à ASSERTTEM usufruem de vários benefícios para o melhor desempenho das atividades de seus negócios, como:


Consultoria e Assessoria Jurídica

Para auxiliar nas questões legais e fiscais de sua empresa, com destaque para:

  • Novas Regras Trabalhistas;
  • eSocial;
  • Estabilidade da Gestante;
  • Cotas de PCD e Menor Aprendiz;
  • Hipóteses de Contratação de Trabalho Temporário;
  • Contrato Individual de Trabalho Temporário – Celebração, Prorrogação e Extinção;
  • Contrato entre Empresas – Intermediação de Temporários;
  • Multas do FGTS e artigo 479 da CLT, não aplicáveis ao Trabalho Temporário;
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – correta base de cálculo (competência municipal);
  • Lançamentos Contábeis;
  • Lançamentos Trabalhistas;
  • Análise Jurídica de Documentos;
  • Orientação quanto à conduta correta a ser observada em cada situação concreta submetida à consultoria visando, com base no cumprimento das normas legais pertinentes, minimizar o risco de futuras demandas judiciais.


Material Jurídico

  • Para auxílio no dia a dia da equipe do empresário, tais como:
  • Modelos de contratos (contrato de trabalho temporário e contrato entre empresas);
  • Pareceres Jurídicos que atendam a necessidade da Associada (Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho Temporário; Conceito   de Demanda Complementar de Serviços, entre outros);
  • Decisões Judiciais (INSS não incidente sobre Vale Transporte pago em espécie;
  • Circulares Orientativas (ISSQN - correta base de cálculo; Anotação da CTPS – forma; Cnclusão e Prorrogação do Contrato de Trabalho Temporário);
  • Modelos de Petições Judiciais com base na terminologia específica do Trabalho Temporário (contestação em ações de estabilidade gestante, base de cálculo do ISS);
  • Ações coletivas em favor do agenciamento


Cursos e Fóruns

Tem por objetivo debater e alinhar diversos temas, orientar e buscar soluções para os associados, tais como:

  • Simpósio sobre o Trabalho Temporário no Brasil e no Mundo, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho – TST;
  • eSocial, com participação do Ministério do Trabalho (comitê gestor);
  • Modernização da Lei do Trabalho Temporário;
  • ISSQN – a correta aplicação da base de cálculo e a interpretação municipal;
  • Elaboração de contratos;
  • Reforma Trabalhista e o Trabalho Temporário;
  • A correta precificação do Agenciamento do Trabalho Temporário.


Acesso à dados pontuais do Trabalho Temporário

Intercâmbio de informações oficiais:

  • Caixa Econômica Federal (movimentação de trabalhadores temporários em todo o país);
  • Ministério da Economia (informações pertinentes ao trabalho temporário).
  •   Certificado de Empresa Associada
  •   Credibilidade para sua empresa:
  • Credenciamento pela Associação precursora na regulamentação da Lei Federal do Trabalho Temporário (Lei nº 6.019/74);
  • Entidade respeitada pelos seus 50 anos de atuação junto à operacionalização e às normativas técnicas e jurídicas deste tipo de atividade;
  • Adesivo digital para usar no site da agência


Comunicação Asserttem


Material utilizado pela Associada para conduzir empresas contratantes:

Vídeo Institucional ilustrativo do que é o Trabalho Temporário regido pela Lei, voltado para os trabalhadores, empresas contratantes, poderes públicos e sociedade;

  • Área exclusiva no site;
  • Comunicados oficiais;
  • Circulares;
  • Notícias sobre o setor;
  • Reuniões digitais;
  • Releases para a imprensa.


Além disso, a ASSERTTEM promove continuamente junto aos órgãos públicos, ações legais e institucionais, objetivando o desenvolvimento e a evolução das atividades do Trabalho Temporário, como a modernidade da Lei Federal 6.019/74 e do Decreto de Lei 10.060/19.


Este constante intercâmbio de informações técnicas, jurídicas e operacionais junto aos poderes públicos, é de suma importância para a organização e o incremento do Trabalho Temporário junto às Agências Associadas, aos seus clientes e ao mercado.


Esses são apenas alguns dos benefícios para as nossas Associadas.


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