Notícias
assertem
Fique por dentro das últimas notícias.
Trabalho temporário: país deve gerar cerca 780 mil vagas até março. Veja as regras de contratação
No ano passado, foram criados 2,3 milhões de postos de trabalho temporário
Por Extra - Rio de Janeiro | https://extra.globo.com/economia/noticia/2024/01/trabalho-temporario-pais-deve-gerar-cerca-780-mil-vagas-ate-marco-veja-as-regras-de-contratacao.ghtml
O país deve gerar 780 mil vagas temporárias no 1º trimestre de 2024. A estimativa é da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem). Segundo o presidente da associação, Alexandre Leite Lopes, oferta de vagas temporárias está aquecida. A projeção de crescimento é de cerca de 6% em relação ao mesmo período do ano passado, puxado principalmente pelo turismo, setor da indústria e agronegócio.
“Estamos tendo um excelente verão, e a proximidade do Carnaval impulsionará as contratações nas áreas do turismo, empresas aéreas e do setor de serviços de forma geral; bem como a Páscoa, em que as indústrias já iniciaram as contratações para a data”, explica o presidente.
A associação acredita que cada vez mais as empresas entendem a importância do regime jurídico como ferramenta de gestão de mão de obra e rápida contratação para atenderem suas demandas.
“O trabalho temporário é um termômetro da atividade econômica no país. Por isso, precisamos ser cautelosos, pois as questões climáticas e políticas, por exemplo, podem frear as contratações”, destaca Lopes.
De acordo com a Asserttem, nos meses de janeiro, fevereiro e março, as contratações temporárias devem ser puxadas pelo setor da Indústria (45%), seguido pelo de Serviços (40%) e Comércio (15%).
Desempenho
No ano de 2023, foram registradas 2,3 milhões de vagas temporárias entre os meses de janeiro e dezembro, um recuo de 3,4% em relação ao ano de 2022.
“Apesar da retração em relação ao ano anterior, o resultado de 2023 foi muito bom. O cenário político e as definições da Reforma Tributária provocaram o adiamento das contratações temporárias. Porém, isto vai impactar de forma positiva neste início de 2024, já que o mercado está com inúmeras oportunidades para o trabalhador”, sinaliza Lopes.
Por outro lado, a taxa de efetivação média dos temporários em 2023 teve alta em relação à 2022, passando de 20% para 22%.
“As empresas estão atentas aos trabalhadores temporários. Aqueles que se destacam durante o contrato têm tido a oportunidade de efetivação. O que reforça o regime jurídico como uma ótima opção para quem está desempregado ou busca pelo primeiro emprego”, diz o presidente da Asserttem.
Veja as regras:
O contrato individual de trabalho temporário deve conter os direitos do trabalhador e a indicação da empresa cliente, onde o serviço será prestado. Entre eles estão:
- Remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria da tomadora de serviços;
- Pagamento de férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa, pedido de demissão ou término normal do contrato;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; benefícios e serviços da Previdência Social;
- Seguro de acidente do trabalho;
- Anotação da condição de trabalhador temporário na CTPS, em anotações gerais; jornada de, no máximo, oito horas (poderá ser superior, se a empresa cliente adotar jornada específica);
- Horas extras, no máximo de duas por dia, remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%;
- Adicional noturno de, no mínimo, 20% da remuneração;
- Descanso semanal remunerado.
O trabalhador temporário não tem direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso-prévio, ao seguro-desemprego e à estabilidade provisória no emprego da trabalhadora temporária gestante.
