A Visão do Judiciário Trabalhista em Relação ao TT
Informações
Evento online realizado em 12 de agosto de 2025
Transmissão via YouTube – Canal ASSERTTEM
Disponível na área restrita, na página “Jurídico”, na pasta “Webinar A Visão do Judiciário”
O Webinar A Visão do Judiciário Trabalhista em Relação ao Trabalho Temporário teve como objetivo apresentar o entendimento da Justiça do Trabalho acerca da aplicação da legislação que rege o trabalho temporário.
Durante o encontro, foram analisados posicionamentos jurisprudenciais relevantes, interpretações recorrentes dos tribunais e seus reflexos para a segurança jurídica das agências que atuam no setor. O debate contribuiu para o aprimoramento técnico e para a adequada compreensão das responsabilidades legais envolvidas na contratação de trabalhadores temporários.
A iniciativa integra as ações institucionais voltadas ao fortalecimento do diálogo entre o setor produtivo e o Poder Judiciário, promovendo maior previsibilidade e conformidade normativa.
Abertura institucional;
Contextualização do tema;
Exposição técnica;
Esclarecimentos e debates;
Linha do tempo da evolução legislativa do Trabalho Temporário no Brasil;
A atual visão do Trabalho Temporário pelo Judiciário;
A visão do TT pelo Judiciário a ser cultivada;
Desafios do Trabalho Temporário;
Base Legal: principais fundamentos da Lei nº 6.019/1974 e Decreto nº 10.854/2021;
Exemplos de Recursos de Aviso Prévio e Multa FGTS;
Exemplos de Recursos de Multa 479 da CLT, Enquadramento Sindical e Nulidade do CTT;
Suspensão do CTT;
Cotas PCD;
Estabilidade Acidentária;
Tema 542 do STF.
Indicado para diretores, gestores e profissionais das áreas jurídica, trabalhista, recursos humanos.