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04/09/2020
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Impactos da LGPD nas empresas são discutidos em webinar pela ASSERTTEM


Criada em 2018 e com expectativas de entrar em vigor ainda este ano para proteger a privacidade dos consumidores e cidadãos em geral, a LGPD  - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - deve provocar mudanças na rotina das empresas. Tais impactos foram discutidos durante webinar pela ASSERTTEM – Associação do Trabalho Temporário, realizado nesta quinta-feira, 03.

Mediado por Alexandre Leite Lopes, diretor Administrativo e Financeiro da ASSERTTEM e CEO da Jobcenter do Brasil, o encontro on-line contou com a participação de Douglas Pereira, diretor regional da ASSERTTEM e diretor da Eventos RH; Rodrigo Dias, DPO, especialista em Governança, Serviços e Projetos de Tecnologia, sócio-diretor na More IT, RLD Consultoria e membro fundador da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD); e de Nelson Alcantara Rosa Neto, sócio do Alcantara Rosa Advogados e pós-graduado em Direito Civil, Direito do Trabalho e Contratos.

A LGPD certamente trará impactos para o Trabalho Temporário, uma vez que o compartilhamento de dados pessoais está no cerne das empresas deste setor. Por outro lado esta lei também deve provocar mudanças em relação à governança das mais diversas organizações, conforme acreditam Alexandre e Douglas.

Nelson Alcantara falou sobre a criação desta lei, bem como seus aspectos jurídicos, apesar “deste assunto já ser uma discussão mais antiga”, disse o advogado. “A LGPD não é um grande problema. Várias pontos que esta lei aborda buscam regulamentar situações clássicas que já decorriam do contrato de prestação de serviço, do uso de dados, do Código Civil, entre outros. Então ela vem para organizar de maneira moderna, prevendo fiscalização em cadeia”, considera Nelson. 

Para o advogado, a LGPD coloca o Brasil junto com países mais avançados em relação à vanguarda de proteção de dados, trazendo vantagem competitiva para o país. “Permite refinamento de governança e do uso das informações coletadas”, pontua.

Já o DPO Rodrigo Dias explicou, entre diversos pontos abordados, como deve ocorrer as adequações nas empresas e que este processo de implementação deve levar pelo menos 180 dias. Também falou sobre a responsabilização da cadeia de informação entre controladores e operadores e o quanto profissionais da área jurídica e de tecnologia devem estar alinhados para estes processos. “Coletar, armazenar compartilhar, utilizar e eliminar. Estes são os tratamentos dos dados que serão praticamente o dia a dia das organizações. Quando contratar uma empresa para fazer a adequação, esses pontos serão colocados no contrato e, com isso, a necessidade de ter ferramentas para registrar tudo. É o registro de todo este tratamento de dados que ‘salvará’ as empresas na comprovação diante de uma possível situação de vazamento de dados. Será mandatório registrar tudo”, alerta.

Rodrigo também comentou sobre como as agências de trabalho temporário devem fazer em relação ao banco de currículos diante da LGPD.  “Trata-se de um ponto polêmico. Quando se abre o processo seletivo há um tempo para concluir a seleção, considerando a coleta, armazenamento, compartilhamento, utilização e eliminação dos dados. Isso é o correto. Mas, e se a empresa quer armazenar os arquivos? Neste caso não é possível utilizar nenhuma base legal que não seja o consentimento do candidato. Tudo o que envolve informação temos que ver em qual base legal se aplica”, direciona.

“Este webinar é de grande valia para as empresas do trabalho temporário se prepararem e incorporarem este  processo na rotina das agências”, pondera o presidente da Asserttem, Dr. Marcos de Abreu.

Para assistir ou acompanhar novamente o webinar da ASSERTTEM “Entenda o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e os impactos em sua empresa”, acesse o link: www.youtube.com/watch?v=lU2UcBodJMQ&t=7s