• ASSERTTEM propõe Decreto de Lei do Trabalho Temporário na Casa Civil
  • Nesta semana, a ASSERTTEM realizou, em Brasília, reuniões com a Casa Civil e o Ministério do Trabalho para deliberar sobre o Decreto de Lei de Trabalho Temporário proposto pela associação.

    Na tarde da terça-feira (17), foi realizada mais uma audiência no Palácio do Planalto - Presidência da República. Participaram os assessores especiais da Casa Civil Bruno Dalcolmo e Verônica Sanches, os representantes do Ministério do Trabalho Mauro Souza, assessor especial, Desiree Liger, coordenadora, e Cícero Tiago, auditor do MTb, o Procurador Jurídico da ASSERTTEM, Filipe Mota, e também Mara Bonafé, Diretora Regional do Distrito Federal da ASSERTTEM. Foram abordados os aspectos do decreto e a importância de regulamentação de pontos específicos da Lei 13.429/2017, que modernizou o Trabalho Temporário e também regulamentou a Terceirização no Brasil. No mesmo dia 17, no Ministério do Trabalho, aconteceu uma reunião com representantes técnicos, que também tratou da proposta de legislação sobre trabalho temporário e suas especificidades operacionais.


    “Com essa proposta de regulamentação da Lei 6019/74 –que passou por uma modernização, em vigor desde abril do ano passado - a ASSERTTEM busca assegurar a distinção deste regime jurídico, que é específico, preservar a essência do trabalho temporário e trazer clarezas e objetividade para confusões e interpretações equivocadas que podem ocorrer, como por exemplo questões de prazos das contratações”, diz Michelle Karine, presidente da ASSERTTEM.

    "Além de trazer clareza à pontos específicos ainda não regulamentados após a modernização, o objetivo do Decreto é reunir as ramificações jurídicas do Trabalho Temporário na legislação própria, hoje pulverizadas em outras legislações, dificultando a compreensão objetiva das normas gerais que regem esta modalidade de contratação", explicou Michelle.


    Segundo a associação, a sugestão do decreto já foi enviada e a Casa Civil está empenhada em promover essa regulamentação, e MTb se comprometeu em contribuir com o desenvolvimento do Trabalho Temporário e a geração de emprego e renda. Na próxima semana, no dia 24, a ASSERTTEM volta a se reunir na capital federal com a Casa Civil e o MTE para retomar as deliberações sobre o tema.

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