Notcias
  • Convocatória Reforma Trabalhista
  • Prezados (as) Empresários (as) do Trabalho Temporário,


    A Associação Brasileira do Trabalho Temporário, ASSERTTEM, tem atuado incansavelmente e, tomado todas as medidas jurídicas, políticas e institucionais, para discutir pontos importantes da reforma trabalhista, proposta pelo Governo Federal, no que tange a Lei nº. 6.019/74 - regulamentadora do trabalho temporário no Brasil, e não somente, proteger como também ampliar está modalidade de contratação de trabalhadores.

    A Associação se reuniu no dia 24/01 em Brasília, com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira e abordou as alterações na Lei 6019/74 inseridas na reforma trabalhista. Apresentou os números referentes a este tipo de contratação, como massa salarial, arrecadação de FGTS e previdência social. Participou ainda, de reunião com assessores do ministro no dia 31/01 em continuidade às negociações sobre o Projeto de Lei 6.787/16 (reforma trabalhista).

    Entre as ações estratégicas traçadas pela Associação, estão sendo agendadas reuniões com a Comissão Especial responsável por emitir, o parecer técnico da reforma trabalhista. A Comissão é composta por 36 deputados dos quais oito já confirmaram agenda com a ASSERTTEM para discutir o tema nos dias 07, 08 e 09 de março. Confira abaixo, a relação completa dos deputados da comissão:


    O objetivo da Associação Brasileira do Trabalho Temporário é debater as alterações do artigo 2º da Lei 6.787/16, o qual alteraria a forma de contratação do trabalhador temporário regido pela Lei 6.019/74, que permitiria a contratação direta do trabalhador e equipararia os direitos trabalhistas aos do contratado por prazo determinado.


    A ASSERTTEM convoca a participação dos empresários nas reuniões agendadas juntos aos deputados e, ressalta a importância de unir esforços neste momento para proteger e assegurar, o regime de contratação temporária (Lei 6.019/74).

    Por favor, confirmar sua participação voluntária em uma ou mais datas acima citadas pelo telefone (11) 3121-008 ou pelo e-mail institucional@asserttem.org.br


    A equipe ASSERTTEM está disponível para dúvidas nos canais acima.

    Contamos com a participação do setor nesta ação.

    Atenciosamente,
    Márcia Costantini
    Presidente da ASSERTTEM


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