Notcias
  • Trabalho Temporário é discutido em audiência com o Ministro do Trabalho
  • A Associação Brasileira do Trabalho Temporário - Asserttem, entidade sem fins lucrativos, fundada em 17 de março de 1970, e precursora da Lei Federal 6.019 de 1974, que dispõe sobre o Trabalho Temporário no Brasil - se reuniu no dia (24/01) em Brasília, com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para abordar o projeto de lei, proposto pelo governo, que trata da modernização trabalhista.


    Para a ASSERTTEM, o momento é de unir esforços entre governo, entidades, sindicatos, empregadores e trabalhadores, na busca de alternativas eficientes para estimular a geração de empregos, de forma concreta, e que possam garantir um ambiente jurídico seguro, de modo que os empregadores fiquem com menos receio de contratar.


    Na audiência com o ministro, a entidade abordou as alterações na Lei 6019/74 propostas pelo governo, apontando os pontos positivos e importantes que poderão garantir, significativamente, maior empregabilidade aos trabalhadores temporários, como também aqueles que viriam a criar uma vulnerabilidade jurídica ainda maior, neste tipo de contratação, o que resultaria em um efeito prático contrário ao esperado pelo Ministério do Trabalho.


    Uma das preocupações da ASSERTTEM, apresentadas ao governo, está nos riscos de precarização do trabalho temporário, que as alterações poderiam ocasionar.


    Atualmente, a única ferramenta jurídica (e administrativa) que o empregador possui para atender a demanda de flexibilidade e de rápida mobilização de mão de obra é a Lei 6019/74. Equipara-la à CLT, seria lançar por terra o único instrumento de contrato de trabalho com prazo flexível que o país possui. E que pode vir a ser parte da solução, na retomada da geração de empregos.


    Além disso, esclareceu as diferenças do Trabalho Temporário regido pela Lei 6019 e do contrato por prazo determinado (CLT), um dos pontos críticos a serem revistos no PL.


    A entidade apresentou os números referentes a esta modalidade de contratação (6019/74), como a massa salarial paga, valores de arrecadação e volume de contratações no país, e pontuou que é momento de ampliar este tipo de contratação flexível e não de reduzi-las.


    O Ministro se dispôs a rever os pontos abordados pela ASSERTTEM, e solicitou à entidade que elabore uma proposta de redação dos pontos a serem melhorados ao Trabalho Temporário, para ser discutida em nova reunião de trabalho, cuja data está agendada para o início fevereiro.


    Por fim, a Asserttem entregou ao Ministro Ronaldo Nogueira ofício apresentando justificativas para a alteração dos artigos no que tange o Trabalho Temporário e solicitou a participação da Entidade nas referidas tratativas.


    A entidade estava representada pela Presidente, Márcia Costantini, o Diretor Regional do Rio de Janeiro, Guilherme Paletta, a Diretora de Comunicação, Michelle Karine e a Diretora Regional em Brasília, Mara Bonafé.

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