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  • ASSERTTEM realizou o 1º Seminário sobre Trabalho Temporário no Rio Grande do Sul
  • A Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM), em parceria com o SESCON-RS e a ABRH-RS promoveram no dia 18/11, o 1º Seminário sobre o Trabalho Temporário no Rio Grande do Sul e recebeu mais de 80 participantes, entre empresários, advogados, representantes do Poder Público, entidade de classe e representantes da iniciativa privada das diversas regiões do Estado para debater o Trabalho Temporário como regime especial de contratação de trabalhadores, ferramenta de gestão para as empresas, e discutir o cenário atual e as alternativas para geração de oportunidades no mercado de trabalho.

    Para Jismália Oliveira, presidente da ASSERTTEM, eventos como esse servem para difundir o Trabalho Temporário no Brasil e mostrar a importância que tem na geração de emprego para milhares de trabalhadores e, também, como ferramenta de desenvolvimento para sociedade - "Temos que difundir o Trabalho Temporário e elevar o índice de emprego tanto almejado pelo Brasil".

    O evento abordou temas como, o Trabalho Temporário no Brasil e no mundo, conduzido por Dr. Jan Wiegerinck, um dos precursores do Trabalho Temporário no Brasil e co-fundador da ASSERTTEM, que compartilhou com os presentes um pouco sobre o início desta modalidade de contratação no mundo e no Brasil, toda sua experiência e suas expectativas para o futuro do setor, apontando o Trabalho Temporário como parte das soluções para os problemas de desemprego. Questões como o correto enquadramento tributário da categoria, também foram abordadas, neste primeiro painel.

    O Contexto Prático do Trabalho Temporário foi o tema do segundo painel, conduzido pelo procurador da ASSERTTEM, Dr. Filipe Mota, que abordou, sob a ótica da legislação, o conceito de trabalho temporário, possibilidades de contratação, tempo de duração dos contratos para cada hipótese legal, direitos do trabalhador, obrigações das agências e das empresas utilizadoras, contratos (trabalho e interempresarial), bem como cotas de aprendiz e PNE que não são devidas no trabalho temporário. O painel contou, ainda, com a participação do presidente da Força Sindical, Cláudio Janta, que compartilhou a sua experiência como trabalhador temporário no início de sua carreira e a sua importância para o seu desenvolvimento profissional. A visão por parte das empresas utilizadoras de Trabalho Temporário foi explanada por Solange Azambuja, da empresa Liess Máquinas e Equipamentos, que apontou o Trabalho Temporário como a alternativa mais viável para atender as demandas de flexibilidade e de rápida mobilização, e gestão, de mão de obra.

    Para finalizar, como último painel do dia, a Segurança Jurídica do Trabalho Temporário foi conduzido pela Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região de São Paulo, Riva Fainberg Rosenthal e pelo Desembargador, Francisco Rossal de Araújo do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região de Porto Alegre que discorreram sobre a visão do poder judiciário a respeito de alguns temas relevantes ao setor, como é o caso da súmula 244 do TST sobre a estabilidade, além das portarias e instruções normativas.

    Para Graziele Pachla, Diretora Regional da ASSERTTEM em Porto Alegre esse evento foi de suma importância para o setor na região pela clareza nos discursos. "As empresas utilizadoras e as agências Intermediadoras de Trabalho Temporário tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas diversas, da operacionalização dos processos, possibilitando desta forma, o entendimento para a correta atuação. Tivemos um debate saudável entre as diferentes visões dos TRT´s de São Paulo e Rio Grande do Sul, com relação às estabilidades dentro do contrato temporário, qual a partir disto, pretendemos intensificar os trabalhos e colhermos bons frutos para que seja feita a correta interpretação deste tema, e assim, fortalecermos o setor, para que possamos voltar a contribuir com a empregabilidade de forma significativa e fazermos diferença na sustentabilidade destas famílias que mais do que nunca precisam da ajuda de nosso setor".

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