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  • ASSERTTEM se reúne com algumas Instituições Governamentais em Brasília
  • A Associação Brasileira do Trabalho Temporário, ASSERTTEM, se reuniu em Brasília, com algumas instituições governamentais para uma série de encontros que visaram tratar sobre o Trabalho Temporário no Brasil.


    O primeiro encontro foi com diretor adjunto da Organização Internacional do Trabalho, OIT, Stanley Gacek e trataram sobre o Trabalho Temporário no Brasil, a Convenção 181 e a realização de um evento em parceria, com o objetivo de difundir o trabalho decente no país. Em continuidade, a comitiva se reuniu com os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, TST, Hugo Carlos Scheuermann, Walmir Costa e o Chefe de Gabinete do vice-presidente, Emmanoel Pereira, Luís Cláudio e trataram sobre os processos que estão chegando ao TST sobre a estabilidade da gestante e elucidação da não aplicabilidade da súmula 244 ao Trabalho Temporário regido pela Lei 6.019/74.


    Além dos encontros com os ministros do TST, a comitiva se reuniu com o atual presidente, Ives Gandra, que assumiu o cargo em 25/02. O encontro serviu para estreitar o relacionamento institucional entre a Associação e o TST, fortalecido desde 2014, com vistas à legitimação das especificidades do Trabalho Temporário (Lei 6.019/74), o qual ocupa um espaço significativo, e um papel socioeconômico importante, nas relações de trabalho.


    Finalizou a agenda desta quarta, em encontro com o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, STJ, José Delgado, para tratativas sobre a ação rescisória do ISS – Imposto sobre Serviço – no Trabalho Temporário (Lei 6.019/74) e sobre as Instruções Normativas.


    Na comitiva estiveram presentes, atual presidente da entidade, Márcia Costantini, a diretora de relações institucionais, Jismália de Oliveira, o diretor regional do Rio de Janeiro, Guilherme Paletta, a diretora regional de Brasília, Mara Bonafé e o procurador jurídico, Filipe Mota.

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