Circulares
  • Data: 18/12/2017
    CIRCULAR Nº 45/2017 - Reforma Trabalhista e o Trabalho Temporário

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  • Data: 05/12/2017
    CIRCULAR Nº 44/2017 - FAP - Isenção para associados ASSERTTEM

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  • Data: 13/10/2016
    CIRCULAR Nº 43/2016 - Decisão do STF declara inconstitucional imposto municipal que contraria a Lei Complementar nº 116/03

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  • Data: 23/06/2016
    CIRCULAR Nº 42/2016 - TST decide que trabalhadora temporária não tem direito à estabilidade

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  • Data: 06/05/2016
    CIRCULAR Nº 41/2016 - Sugestão Associativa para registro dos Trabalhadores Temporários no SIRETT

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  • Data: 18/12/2015
    Circular 40/2015 - Não Estabilidade no Trabalho Temporário - TRT 2º região

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  • Data: 15/09/2015
    Circular 39/2015 - Enquadramento Sindical do Trabalhador Temporário

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  • Data: 17/08/2015
    Circular 38/2015 - Súmula 524: Uma vírgula em favor do Trabalho Temporário

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  • Data: 23/07/2015
    Circular 37/2015 - TST decide que multa prevista no artigo 479 da CLT não se aplica ao Trabalho Temporário

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  • Data: 17/07/2015
    Circular 36/2015 - TRT 2 - Edita dez novas súmulas e quatro teses jurídicas prevalecentes

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  • Data: 07/05/2015
    Circular 35/2015 - FAP - Isenção para associados ASSERTTEM

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  • Data: 06/01/2015
    Circular 34/2015 - Decisão Favorável do ISS sobre taxa em Colombo (PR)

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  • Data: 30/09/2014
    Circular 33/2014 - Artigo do Ministro José Delgado sobre a correta base de cálculo do ISS no Trabalho Temporário

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  • Data: 01/09/2014
    Circular 32/2014 - Parecer do Ministro José Delgado sobre a correta base de cálculo do ISS no Trabalho Temporário

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  • Data: 22/07/2014
    Circular 31/2014 - União deixará de cobrar na justiça dívida com FGTS abaixo de R$ 20 mil

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  • Data: 16/07/2014
    Circular 30/2014 - Contribuição previdenciária patronal - não incidência sobre verbas indenizatórias

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  • Data: 01/07/2014
    Circular 29/2014 - Portaria 789/2014 do MTE amplia para até nove meses o Trabalho Temporário

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  • Data: 11/04/2014
    Circular 28/2014 - ISS pela taxa no Trabalho Temporário - Municípios contrariam o Recurso Repetitivo do STJ

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  • Data: 05/02/2014
    Circular 27/2014 - Agência substitui o MTE na anotação da CTPS do Temporário

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  • Data: 08/01/2014
    Circular 26/2014 - Contrato de Trabalho Temporário não é por prazo determinado

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  • Data: 18/12/2013
    Circular 24/2013 - Inaplicabilidade do artigo 479 da CLT ao Trabalho Temporário

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  • Data: 18/12/2013
    Circular 25/2013 - Cota para portador de deficiência no Trabalho Temporário

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  • Data: 29/11/2013
    Circular 23/2013 -Tributos sobre a taxa - Direito das agências de Trabalho Temporário

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  • Data: 28/11/2013
    Circular 22/2013 - Fórum descaracterização do Trabalho Temporário

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  • Data: 22/11/2013
    Circular 21/2013 - Decisão Favorável do ISS sobre taxa no Rio de Janeiro

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  • Data: 21/11/2013
    Circular 20/2013 - PPRA e PCMSO do Trabalhador Temporário – Responsabilidade do tomador

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  • Data: 14/10/2013
    Circular 19/2013 - Trabalho Temporário - O correto enquadramento no CNAE

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  • Data: 03/10/2013
    Circular 18/2013 - Temporários - exclusão do cálculo da cota de aprendiz

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  • Data: 18/09/2013
    Circular 16/2013 - ISS pela taxa – Posicionamento da ASSERTTEM

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  • Data: 18/09/2013
    Circular 17/2013 - Inexiste responsabilidade da agência de Trabalho Temporário na retenção do INSS

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  • Data: 16/08/2013
    Circular 15/2013 - Estabilidade da Gestante recomenda atenção a circular nº 02/2013

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  • Data: 14/07/2013
    Circular 14/2013 - Decisões improcedentes do pedido de estabilidade da empregada gestante no contrato de Trabalho

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  • Data: 27/05/2013
    Circular 13/2013 - Decisão Favorável do ISS sobre taxa em Montenegro (RS)

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  • Data: 20/05/2013
    Circular 12/2013 - Decisão Favorável do ISS sobre taxa em Blumenau (SC)

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  • Data: 17/05/2013
    Circular 11/2013 - Decisão Favorável do ISS sobre taxa em Cabo Frio (RJ)

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  • Data: 06/05/2013
    Circular 10/2013 - Decisão Favorável do ISS sobre taxa em Varginha (MG)

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  • Data: 02/05/2013
    Circular 09/2013 - Decisão Favorável do ISS sobre taxa em Pelotas (RS)

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  • Data: 25/04/2013
    Circular 07/2013 - Decisão Favorável do ISS sobre taxa em Americana (SP)

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  • Data: 02/04/2013
    Circular 06/2013 - Decisão Favorável do ISS sobre taxa em Guarulhos (SP)

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  • Data: 07/03/2013
    Circular 05/2013 - Decisão Favorável do ISS sobre taxa em Curitiba (PR)

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  • Data: 25/02/2013
    Circular 04/2013 - Vale Transporte pago em dinheiro não incide INSS

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  • Data: 21/02/2013
    Circular 03/2013 - Decisão Favorável do ISS sobre taxa em Campinas (SP)

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  • Data: 01/02/2013
    Circular 02/2013 - Estabilidade da Gestante Temporária - A Nova Súmula 244 do TST X Contratos Firmados à Luz da Lei 6.019/74

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  • Data: 30/01/2013
    Circular 01/2013 - Súmula 378 do TST - Estabilidade Acidentária X Contrato Temporário

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  • Data: 29/04/2012
    Circular 08/2013 - Resumo da carta de sugestões encaminhada ao Ministro do Trabalho

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